A ausência de registro na carteira não significa, por si só, que não exista uma relação de emprego. Para a Justiça do Trabalho, o que importa é a forma como o trabalho acontece na prática.
De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, normalmente são analisados quatro elementos:
Pessoalidade: o trabalhador não pode enviar livremente outra pessoa em seu lugar;
Onerosidade: existe pagamento pelo serviço prestado;
Habitualidade: o trabalho é realizado de forma frequente, e não apenas ocasional;
Subordinação: o trabalhador recebe ordens, cumpre horários ou está sujeito ao controle e à organização do empregador.
Quando esses requisitos estão presentes, pode haver vínculo empregatício mesmo que o trabalhador tenha sido contratado como autônomo, MEI ou pessoa jurídica. A existência de um contrato formal de prestação de serviços também não impede o reconhecimento quando ele é utilizado para encobrir uma verdadeira relação de emprego.
Se o vínculo for reconhecido, o trabalhador poderá ter direito ao registro na carteira, férias acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, conforme as particularidades do caso.
Mensagens, comprovantes de pagamento, escalas, registros de horário, ordens recebidas e testemunhas podem ser importantes para demonstrar como o trabalho era efetivamente realizado.
Cada situação deve ser analisada individualmente. Por isso, antes de tomar qualquer medida, é recomendável buscar orientação jurídica.