Fraudes bancárias: Empréstimo não autorizado e golpe do falso funcionário
Empréstimos consignados contratados sem autorização, descontos indevidos em aposentadorias e golpes praticados por pessoas que se apresentam como gerentes ou funcionários de bancos têm se tornado cada vez mais frequentes. O Código de Defesa do Consumidor também se aplica às instituições financeiras. Quando a fraude está relacionada a uma falha de segurança ou a operações […]
Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada: Conheça seus direitos
Problemas durante uma viagem aérea podem gerar direitos ao passageiro, especialmente nos casos de atrasos superiores a quatro horas, cancelamento do voo, extravio de bagagem ou impedimento de embarque por overbooking. Segundo as regras da ANAC, a companhia deve prestar assistência material de acordo com o tempo de espera: A partir de uma hora: meios […]
Trabalho sem registro: Quando é possível reconhecer o vínculo de emprego?
A ausência de registro na carteira não significa, por si só, que não exista uma relação de emprego. Para a Justiça do Trabalho, o que importa é a forma como o trabalho acontece na prática. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, normalmente são analisados quatro elementos: Pessoalidade: o trabalhador não pode […]
NR-1 e riscos psicossociais: O que as empresas precisam fazer na prática?
A nova redação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO. Isso significa que as empresas devem identificar, avaliar, controlar e acompanhar fatores existentes na organização […]
Acidente de trabalho e doença ocupacional: Quais direitos o trabalhador pode ter?
O acidente de trabalho não se limita a quedas, cortes, fraturas ou outros acontecimentos repentinos. A legislação também equipara ao acidente as doenças profissionais e as doenças adquiridas ou agravadas pelas condições em que o trabalho é realizado. Problemas na coluna, lesões por esforço repetitivo, perda auditiva, transtornos de ansiedade, depressão e esgotamento profissional podem […]
Rescisão indireta: Quando o empregado pode encerrar o contrato por falta grave do empregador?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador pratica uma falta grave que torna impossível ou excessivamente difícil a continuidade da relação de trabalho. Em termos simples, é como se o trabalhador aplicasse uma “justa causa” ao empregador. A medida está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e, quando reconhecida, permite o […]